O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições.
Para que o valor de um salário mínimo seja pago de forma mensal (R$1.320,00), é necessário que algumas informações sejam comprovadas o que veremos a seguir.
Quem tem direito a receber o BPC LOAS?
Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente).
Com relação às pessoas que possuem alguma comorbidade incapacitante, é importante atestar que essa doença o impeça de realizar suas atividades do cotidiano.
Assim, impedimentos de ordem física, intelectual, mental ou até mesmo sensorial, mas que sejam de longo prazo, são formas de requerer o benefício de prestação continuada.
Importante mencionar também que, para se ter acesso ao BPC LOAS, o cidadão deverá possuir “renda por pessoa do grupo familiar maior ou igual a ¼ do salário mínimo”,
Qual valor você irá receber?
O valor que o segurado irá receber de Benefício Assistencial do INSS será de um salário mínimo mensal, o que equivale a R$1.320 no ano de 2023.
O BPC é considerado uma aposentadoria? É possível se aposentar sem contribuir ao INSS?
Antes de qualquer coisa, você precisa saber que não, o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não é aposentadoria.
Isso porque, para que se tenha direito a esse benefício, não é necessário que o cidadão tenha contribuído para o INSS, diferente dos benefícios de aposentadorias.
Além disso, diferente dos demais benefícios previdenciários, quem recebe o BPC/LOAS não tem direito ao 13º salário e não deixará pensão por morte aos seus dependentes.
Quais são os requisitos para a concessão do BPC/LOAS em 2023?
- Ter 65 anos ou mais OU ser portador de alguma deficiência;
- Não estar recebendo nenhum outro tipo de benefício;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Comprovar a necessidade;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;;
Inscrição no Cadastro Único é obrigatória? (CadÚnico)
Sim, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um dos requisitos obrigatórios para que o BPC LOAS seja concedido ao cidadão que possui o direito.
Para solicitar o BPC, é imprescindível que o cadastro seja realizado antes de realizar a requisição do benefício nos canais de atendimento do INSS
