Desde a aprovação da Reforma da Previdência, tem sido um processo contínuo de ajustes e adaptações nas regras previdenciárias, ou seja, a cada ano temos mudanças significativas que afetam aqueles que estão próximo de alcançar a tão sonhada aposentadoria.
No ano de 2024 não foi diferente. Algumas regras de aposentadoria sofreram alterações importantes, afetando diretamente aqueles que estão planejando ou já estão em processo de se aposentar.
Nesse guia, vamos detalhar as mudanças nas aposentadorias que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e como elas podem influenciar na data da sua aposentadoria.
Quais sãos as regras de aposentadoria que tiveram mudanças em 2024?
As regras de transição que sofreram mudanças significativas em 2024 são: regra de transição pelo sistema de pontos e a regra de tempo de contribuição + idade mínima.
Vamos entender como funciona cada uma dessas regras e quais foram as alterações para 2024.
Regra de transição pelo sistema de pontos 2024
Para entender quais são as mudanças da regra de transição pelo sistema de pontos, é necessário compreender primeiro como funciona essa modalidade de aposentadoria.
A regra de transição pelo sistema de pontos garante o direito a aposentadoria quando preenchidos, simultaneamente, os seguintes requisitos:
- Ter 30 anos de contribuição se mulher, 35 anos de contribuição se homem; e
- Quando a soma da idade e do tempo de contribuição, equivaler a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.
Acontece que a quantidade de pontos de 86 para as mulheres e 96 pontos para os homens era aplicável para aquelas pessoas que alcançaram os requisitos até o ano de 2019.
A partir de janeiro de 2020, a pontuação passou a ser 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens.
O que acontece é que a cada ano a pontuação será acrescida de 1 ponto tanto para os homens quanto as mulheres, até atingir o limite máximo de 100 pontos no caso das mulheres (o que acontecerá em 2033) e de 105 pontos para os homens (o que acontecerá em 2028).
Sendo assim, para aposentar pela regra de transição dos pontos em 2024 será necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 30 anos de contribuição se mulher, 35 anos de contribuição se homem; e
- Atingir 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.
Essa regra torna a data de aposentadoria um pouco menos previsível, uma vez que os requisitos mudam e, a cada ano, se tornam mais difíceis de se cumprir.
Regra de transição da idade mínima progressiva em 2024
Da mesma forma que a regra anterior, para entender exatamente quais são as mudanças da regra de transição da idade mínima progressiva em 2024 é fundamental entender os requisitos previstos pela EC 103/19 – A Reforma da Previdência.
Essa regra de transição, que combina tempo de contribuição + idade progressiva, garante o direito à aposentadoria ao preencher os seguintes critérios:
- Ter 30 anos de contribuição se mulher, 35 anos de contribuição se homem; e
- Alcançar 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos de idade, se homem.
Entretanto, a EC 103/19 estabelece mudanças significativas a cada ano na idade.
Mas, como assim Dra. Tainá Vargas?
A partir de janeiro de 2020, a idade começou a aumentar em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade para a mulher e 65 anos de idade para o homem.
É importante ressaltar: embora essa regra possua o requisito da idade semelhante ao da nova regra de aposentadoria por idade, elas não são idênticas.
Sendo assim, para se aposentar na regra de transição da idade mínima progressiva em 2024 deverão ser cumpridos os seguintes requisitos:
- Ter 30 anos de contribuição se mulher, 35 anos de contribuição se homem; e
- Alcançar 58.5 anos de idade, se mulher, e 63.5 anos de idade, se homem.
Como se preparar para as mudanças das aposentadoria em 2024?
Para se preparar para as mudanças nas aposentadorias em 2024, é fundamental que você consulte um profissional especializado na área. Esse especialista irá analisar o seu histórico contributivo e planejar a sua aposentadoria.
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